Desembargador Mauro Pereira Martins - Uma visão geral



Com efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para qual seja decretada a rescisãeste do contrato de locação usando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

“Nessa linha, em a ser admitido este presente, será possível pacificar o entendimento do tema neste Tribunal de Justiça, definindo-se, por ocasião do julgamento do IRDR [Incidente do Resoluçãeste de Demandas Repetitivas], se os valores DE tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou não, a base do cálculo do ICMS incidente sobre o serviçeste por energia elfoitrica”, afirmou este magistrado no despacho em de que admitiu este incidente.

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SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas O setor voltará a reembolsar uma alíquota por 12% de ICMS O governador Eduardo Pinho… Contadores trabalham com o TSE para aprimorar a superioridade DE prestações por contas eleitorais A prestaçãeste do contas eleitorais é 1 processo de que garante transparência e legitimidade Acerca ESTES… SP: Moderno paradigma ou incerteza: este de que é a Lei ‘Nos Conformes’?

máximo por dez tempo. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Muito mais do um mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Trata-se do internet ação de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento por qual o réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Segundo o relator do caso pelo TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença por repetição do processos que contenham a mesma questão de modo a que não haja perigo de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

O pedido de modo a qual o caso fosse julgado como repetitivo foi feito pelo estado do Rio do Janeiro, qual sustentou qual existem inúmeras demandas em curso envolvendo a mesma questão, isso leia o artigo é, se ESTES valores relativos às tarifas por uso Destes mecanismos de transmissão e distribuiçãeste de energia elétrica (TUST e TUSD) integram este conteúdo da expressãeste “valor da operaçãeste”, saiba como base por cálculo do ICMS incidente Derivado do este fornecimento por vigor elé especialmentetrica.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É usando amplamente orgulho que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Cuida-se por Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Martins ressaltou de que caso este processo clique aqui nãeste fosse julgado como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão do uma mesma questãeste por direito pelo tribunal, o que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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