A chave simples para Mauro Martins cunhado Unveiled

k) apresentar declaração firmada pelo próprio candidato de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática por atos desabonadores (…)

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO COM DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃEste. PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem do agravo por instrumento, utilizando pedido do efeito suspensivo, interposto através Uniãeste contra decisãeste de que, em ação ordinária, deferiu pedido de antecipação por tutela para de que a ora recorrida participasse do curso de formação do concurso púbico para cargo do Agente Penitenciário Federal, superando tua não recomendação na fase por investigação social, uma vez qual ela havia respondido a 2 processos judiciais: (i) 1 por direção perigosa, em razão do manter-se supostamente embriagada, pelo qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transação penal e (ii) outro através prática da infraçãeste penal descrita pelo antigo art. 16 da Lei nº 6.368/76, revogada pela Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade também igualmente similarmente identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A União alega qual tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta não É possibilitado a servir de fundamento para a não recomendaçãeste do candidato em concurso público na fase de investigaçãeste social, uma vez que a transação penal prevista no art.

2. Nãeste há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato de que nãeste ostenta conduta moral e social compatível com este decoro exigido para cargo do policial.

Este candidato que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

1. Não se revela razoável a decisãeste que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas no Formulário de modo a Ingresso na Corporação – FIC, acerca por sua própria idoneidade moral, na hipótese em qual o candidato possua apresentado a certidão negativa do antecedentes criminais, de modo a comprovação por idoneidade moral, nos termos da lei.

Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase de investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do este tema:

2. Não há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato de que nãeste ostenta conduta moral e social compatível usando este decoro exigido para cargo por policial.

Nãeste vislumbro tua eliminação, porém existe a eventualidade, neste caso recorra da decisão e caso mesmo que necessário vá para via judicial.

 possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; Aprecie jurisprudência A cerca de o tema:

Djalma Destes Santos Bezerra Filho // 4 do abril por 2018 às 13:27 // Responder Gente isso tudo e demasiado fácil de resolver é só ESTES órgãESTES competentes de direitos pubricarem de que está lei já está valendo e com espricaçoes de modo www.letras.mus.br/?q=Mauro%20Pereira%20Martins%20nepotismo a que ningufoim se confundam e pronto, simples Nesse caso só qual não interessa a ninguém fazer isso

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste por cargo público anterior no exercício do função pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviçeste. Constate a jurisprudência:

Diante disso, gostaria de saber se o fato que relatei é caso por eliminação na fase investigatória da vida pregressa em destemido concurso?

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese por incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

1. A mera instauraçãeste por inqué especialmenterito policial ou por ação penal contra o cidadãeste não pode implicar, em fase por investigaçãeste social de concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário para a configuraçãeste de antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.

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